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Atividade Financiada

Portas para o direito democrático: a posição histórica de juristas e advogados na construção dos valores democráticos e da ordem legal democrática (1960-1978)

Gates to democratic law: the historical position of legal scholars and lawyers in the construction of democratic values and democratic legal order (1960-1978)

Referência
2023.10875.25ABR
Data de Início do Projeto
2024-09-15
Data de Fim do Projeto
2026-06-30
Investigador Principal
Coinvestigador Principal
Área Científica
Humanidades
Programa de Financiamento
O 25 de Abril e a democracia portuguesa

Resumo

Que papel coube aos profissionais do campo jurídico na veiculação de valores democráticos e na edificação da ordem legal das democracias, em Portugal e Espanha? Que valores nortearam a political agency e o entendimento jurídico de legal scholars e outros profissionais, como os advogados, e de forma estes promoveram a capacitação democrática? Que causas beneficiaram com a sua ação? Estas questões, ainda não exploradas pela literatura, são respondidas por GLAW através de uma pesquisa de alto ganho: GLAW parte da hipótese de que a construção de valores democráticos e o aprofundamento da conscientização de direitos foram iniciados ainda sob os regimes de Salazar/Caetano e de Franco, num esforço despendido por vários advogados da oposição e por legal scholars, vinculados às universidades, que exerceram consultoria para várias instituições da sociedade civil e estatais. Admite que muitos destes profissionais formaram a classe política dirigente que atuou após a queda dos autoritarismos, e que outros foram colaboradores diretos dos centros políticos decisores, tendo ainda fortes ligações e empenhamentos junto de órgãos militares (sobretudo, no caso português), de sindicatos, da Igreja Católica e de variados movimentos cívicos que eclodiram. GLAW testa que quadro de orientação forneceram estes profissionais, portugueses e espanhóis, ao elaborarem nova legislação, ao falarem de direitos, ao assumirem a representação de litígios e ao atuarem através de outras táticas legais. Para tanto, GLAW opta por realizar uma abordagem interdisciplinar, em que a história, a ciência política, a filosofia e o direito, se conjugam para realizar o esforço de investigação e para a interpretação de resultados. A investigação incidirá na identificação das motivações e interesses dos legal scholars e dos advogados que durante os regimes de Salazar/Caetano e Franco e, depois, durante nos anos da transição para a democracia naqueles países, estiveram associados à promoção de direitos e à elaboração da legislação democrática. GLAW espera: I) revelar tipos de restrições judiciais e extrajudiciais que aqueles profissionais ultrapassaram ou tentaram ultrapassar; II) descobrir padrões de construção de agenda; III) contribuir para revelar processos de conscientização de direitos. Trata-se de produzir uma ferramenta empírica e teórica que permita esclarecer preferências sobre a ordem legal democrática em construção nos dois países, traçar perfis de political agency e entendimento jurídico daqueles profissionais e identificar padrões recorrentes de capacitação democrática. GLAW possui um elevado valor social ao evidenciar como a capacitação democrática está fortemente imbrincada ao exercício da political agency defensora do Estado de direito e promotora da segurança jurídica, essencial para a reversão dos autoritarismos e para travar o declínio das democracias.

Instituições

Instituições Principais

  • Universidade Nova de Lisboa (UNL)

Outras Instituições

  • Universidade de Sevilha (US)

Financiamento 25.000,00 €

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) - Portugal

25.000,00 €