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Atividade Financiada

Análise Dinâmica para Abordagens Territoriais à Habitação

Dynamic Analysis for Territorial Approaches to Housing

Referência
2024.07312.IACDC
Data de Início do Projeto
2025-02-01
Data de Fim do Projeto
2026-01-31
Investigador Principal
Área Científica
Ciências sociais
Programa de Financiamento
Inteligência Artificial, Ciência dos Dados e Cibersegurança de relevância na Administração Pública

Resumo

A garantia do direito à habitação por parte do Estado coloca grandes desafios ao nível da administração pública. Para além do acesso a uma casa, a eficiência das políticas públicas de habitação requer uma maior articulação com outras áreas setoriais estratégicas, como a coesão territorial ou a transição energética, essenciais para atingir as metas internacionais e garantir o bem-estar e a sustentabilidade futura. Reconhecendo essa necessidade, as reformas institucionais e legislativas recentes em Portugal assumem uma narrativa comprometida com uma abordagem integrada, intersetorial e multinível, mas persistem lacunas técnicas e operativas que impedem ou dificultam a sua concretização. Estas lacunas refletem-se na dificuldade de executar o financiamento público disponível e na tendência para excluir agregados e territórios mais vulneráveis, como mostra a monitorização da componente habitacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desenvolvida por elementos da equipa do DataH. Recusando aceitar que um melhor aproveitamento dos recursos implica comprometer a qualidade das respostas ou excluir situações mais graves, o DataH pretende contribuir para o aumento da capacidade de resposta da administração pública. O projeto procura criar condições para a implementação e monitorização eficazes das políticas públicas, alinhando-as com a realidade dos territórios. Tendo em conta o crescente volume de informação disponível sobre os territórios e a que é gerada na atividade quotidiana da administração pública, recorremos à Ciência de Dados para apoiar a transição de uma política reativa para uma política proativa, preconizada na Nova Geração de Políticas de Habitação (2018). Para alcançar este objetivo, o DataH propõe um sistema de observação e monitorização territorial de apoio à administração pública, que consolida e analisa dados hoje dispersos e desarticulados. Deste sistema resultarão fundamentalmente dois produtos: um modelo de análise dinâmico e multicritério, e um Portal dirigido à administração pública, que interconecta os poderes central, regional e local. A metodologia do DataH baseia-se em três pilares. Primeiro, no estabelecimento do município como principal unidade de observação, dado que concentra a maior parte dos indicadores disponíveis e é a entidade responsável pela execução das políticas de habitação, a par do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo, na ampliação dos parâmetros de análise, juntando aos dados clássicos – demográficos, socioeconómicos e habitacionais – outros que enquadrem o território (e.g. climáticos) e a estrutura institucional e administrativa de onde podem partir as respostas. Terceiro, no desenho de um processo preditivo, que permite traçar cenários de evolução desejável com base nas características dos territórios. Assim, o plano de investigação do DataH será conduzido em cinco fases: (1) criação de um quadro conceptual comum; (2) desenvolvimento de um modelo de análise dinâmico e multicritério; (3) operacionalização do modelo e incorporação das perspectivas local e regional; (4) consolidação do modelo e da plataforma; e (5) divulgação, promoção e exploração dos resultados. Esperamos do DataH um duplo ganho. Por um lado, contribuir para a execução exemplar do financiamento disponível, capitalizando as aprendizagens decorrentes da implementação do PRR em benefício de um melhor aproveitamento do recém-anunciado Plano Europeu de Habitação Acessível (2024). Por outro lado, robustecer a administração pública a partir: da melhoria do alinhamento com as diretrizes internacionais e europeias em matéria de ambiente, coesão territorial e transição energética; do fortalecimento do Programa Nacional de Habitação, cuja elaboração e acompanhamento compete ao IHRU, entidade que integra este projeto; e da articulação com as Cartas Municipais de Habitação, a serem elaboradas pelos municípios, com os quais teremos uma ligação facilitada a partir da colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O envolvimento destas entidades, às quais se juntam o INE, o município do Fundão e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, atribui ao DataH uma natureza multinível exploratória e laboratorial, permitindo desenvolver e validar o sistema de observação e monitorização territorial proposto. A equipa nuclear do projeto, composta por membros do CiTUA/IST-ID (que tem monitorizado a implementação nacional das políticas de habitação), do CEAU/FAUP (que tem acompanhado a prática de vários municípios) e do GOVCOPP-UA (que tem explorado sistemas de apoio à decisão para diagnóstico, definição, implementação e avaliação de políticas de habitação), será complementada por consultores especialistas em Ciência de Dados, Habitação, Ordenamento do Território e Políticas de Desenvolvimento Local e Regional, altamente conhecedores do funcionamento da administração pública, reunindo as condições necessárias para alcançar, na prática, os objetivos traçados.

Instituições

Instituições Principais

  • Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento (IST-ID)

Outras Instituições

  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)
  • Câmara Municipal do Fundão (CMF)
  • Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)
  • Universidade de Aveiro (UA)
  • Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
  • Instituto Nacional de Estatística (INE)
  • Universidade do Porto Faculdade de Arquitectura (FAUP)

Financiamento 113.089,75 €

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) - Portugal

0,00 €

União Europeia - Estrutura de Missão Recuperar Portugal (UE - EMRP)

113.089,75 €
  • 2025-02-01 a 2026-01-31
  • 2024.07312.IACDC