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Atividade Financiada

Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais

Research Centre for Criminal Law and Criminal Sciences

Referência
UID/04243/2025
Data de Início do Projeto
2025-01-01
Data de Fim do Projeto
2029-12-31
Investigador Principal
Programa de Financiamento
Avaliação UID 2023/2024

Resumo

O CIDPCC está metodologicamente orientado para a desconstrução das categorias dogmáticas e jurisprudenciais tradicionais em Direito Criminal, retirando da Ciência e da Filosofia conhecimentos sobre o comportamento humano. Esta análise crítica tem como objetivo influenciar os padrões de justiça e contribuir para outras reflexões sobre o comportamento humano comunicativo. O CIDPCC está focado num processo contínuo de adaptação e reforma dos critérios jurídico-penais, nomeadamente, através: i) da discussão sobre o significado e relevância dos estados mentais (incluindo o “inconsciente” e as perturbações mentais) no contexto da responsabilidade penal; ii) do confronto entre os critérios da prática médica e os critérios jurídico-penais; iii) de novas abordagens aos crimes sexuais; iv) da desconstrução da teoria do crime e IA; v) do desenvolvimento de um garantismo processual penal europeu; vi) do papel da arte na compreensão e nas soluções do crime. A orientação metodológica do CIDPCC pode ser sintetizada em dois traços fundamentais: 1) abordagem interdisciplinar da sua investigação; 2) necessidade de conceitos e práticas jurídicas inovadores nos seus objetivos e resultados. Através desta metodologia de investigação, o CIDPCC gera novos temas de investigação, atraindo novos investigadores de várias origens, como historiadores do direito, filósofos, médicos, psicólogos e artistas. Para concretizar tal orientação, o CIDPCC prevê vários projetos de investigação, alguns novos, outros já em curso. Ainda integrados nos três grupos de investigação nos quais a atividade científica do Centro se divide – GI 1: 'Fundamentos estruturantes da normatividade penal e relações interdisciplinares com outras ciências e filosofia'; GI 2: 'Direito Penal e Teoria Crítica da Sociedade - Direito Penal e Democracia'; GI 3, 'Novos desafios do Direito Processual Penal' –, tais projetos expressam, sobretudo, os temas da investigação do Centro, em consonância com a sua natureza. Destacamos os seguintes: O projeto ‘Psique’ abordará o tema do significado dos conceitos mentalísticos na responsabilidade penal. O Projeto ‘Hipócrates’ avaliará, do ponto de vista dos critérios penais, os critérios usados pelos clínicos na prática médica. O projeto ‘Atena’ terá por objeto crimes como a corrupção e o tráfico de influência, contribuindo para a defesa dos valores democráticos. O projeto ‘Pandora’ incidirá sobre os novos fenómenos de criminalidade associados ao uso das novas tecnologias (como os novos sistemas de IA). O projeto ‘Dafne’ integrar-se-á no contexto do movimento de reforma europeu dos crimes sexuais e de género. O projeto ‘Témis’ investigará o desenvolvimento das garantias processuais numa perspetiva europeia. O projeto ‘Terpsícore’ procurará relacionar a arte e a reinserção social. O projeto ‘Calíope’ procura compreender o crime através da literatura.

Instituições

Instituições Principais

  • Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências (ULISBOA CIDPCC)
  • Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC)

Financiamento 360.677,31 €

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) - Portugal

360.677,31 €